Dentre as propostas que poderão ser analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (29) está o PLS 114/10, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera a Política Nacional do Livro para atualizar a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro.
Segundo a Agência Senado, a proposta amplia o rol dos produtos isentos de impostos (nos termos da Constituição Federal) para incluir qualquer livro em formato digital, magnético ou ótico. Atualmente, a Lei 10.753/03 só atribui a isenção a esses produtos quando destinados a pessoas com deficiência visual.
Pelo projeto, também ficarão equiparados aos livros os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, como o conhecido Kindle, leitor eletrônico de livros (e-book reader).
Fonte: http://www.nota10.com.br/noticia-detalhe/4901_Livro-digital-tambem-podera-ficar-isento-de-impostos
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